Contratos de Locação com Construção Ajustada, mais conhecidos como “Built to Suit”

Nos contratos entre particulares predomina a chamada “autonomia da vontade”. As partes podem pactuar o que for de seu interesse. E o limite desse interesse será a própria imaginação dos contratantes, “desde que não sejam violadas a ordem pública e a função social do contrato” [1]. Ou seja, “os particulares, dentro dos limites legais, poderão criar as figuras contratuais que necessitarem no mundo dos negócios”  [2].

Porém, algumas formas de contrato, seja porque são mais corriqueiras entre nós, seja porque possuem um interesse social maior, sofrem algumas restrições e possuem diretrizes comuns fixadas pela lei. Ou seja, a própria lei acaba por regulamentar uma determinada espécie de contrato, sinalizando determinados pontos do instrumento que será celebrado.

Surge aí a classificação dos contratos em “nominados ou típicos” e “inominados ou atípicos”. Leia Mais