Entrevista com o Prof. Mário Delgado

Caros amigos, na semana passada, tivemos o imenso prazer de receber o Prof. Mário Delgado. Fizemos uma interessante entrevista, que será disponibilizada nos próximos dias. Aguardem. Por ora, segue abaixo um mini CV do Dr. Mário Delgado: Doutor em Direito Civil pela USP. Mestre em Direito Civil Comparado pela PUC-SP. Professor de Direito Civil na…

Entrevista com a Professora Teresa Arruda Alvim Wambier

Na iminência de vermos o nosso sistema processual reformulado, com a aprovação do texto de lei que substituirá o atual Código de Processo Civil (PL 8.046/2010), não poderíamos deixar de compartilhar algumas palavras da renomada Professora Teresa Arruda Alvim Wambier, Relatora-Geral do anteprojeto encaminhado ao Senado Federal, sobre o tema tão atual quanto importante (ousaríamos dizer que se trata da lei infraconstitucional de segunda maior importância em nosso ordenamento jurídico, atrás somente do Código Civil).

Muito atenciosa e gentil, a Professora Teresa graciosamente atendeu o Blog para discorrer sobre o incidente de resolução de demandas repetitivas, a flexibilização das formas processuais e o sistema de nulidades.

Veja abaixo a entrevista da Professora Teresa Arruda Alvim Wambier:

SATI – Sentença Reformada!

Tal como noticiado no post datado de 28 de Fevereiro de 2013 (SATI, o que é isto – Parte 3 – clique aqui), este blog noticiou a abusividade de grandes escritórios de vendas de imóveis, que cobram o SATI (Serviço de Assessoria Técnico Imobiliária) dos adquirentes de imóveis, muitas vezes sem que nenhum serviço tenha sido prestado. Além disso, na maioria dos casos, ficou comprovado que as empresas têm obrigado os clientes a pagarem pelo SATI, quando, em verdade, deveria ser um serviço facultativo.

Pois bem.

No post anteriormente citado, noticiamos uma importante sentença, em que o Juiz de Direito, Dr. Alberto Gibin Villela, condenou a uma grande corretora a devolver, em dobro, o valor pago pelo SATI, bem como em danos morais no valor de R$ 15.000,00 (veja o teor da sentença aqui).

Após a interposição de recurso inominado por parte da empresa, a este foi dado parcial provimento, para que o SATI fosse devolvido de forma simples, bem como afastando o dano moral (veja o teor do acórdão aqui).

Abandono do imóvel durante o prazo da locação.

Alguns temas relacionados à locação provocam muitas dúvidas. Uma situação corriqueira e que nos traz freqüentes questionamentos se relaciona ao abandono do imóvel locado.

Afinal, o que acontece quando o locatário simplesmente abandona o imóvel? Os menos acostumados com os procedimentos jurídicos poderiam, em uma primeira impressão, acreditar que a locação estaria desfeita. Mas não é assim que acontece, ao contrário do que os mais leigos possam imaginar.

Proprietários de terreno não devem responder solidariamente por quebra de contrato da construtora

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial de um casal que, após vender terreno a uma construtora do Rio Grande do Sul, foi condenado solidariamente a pagar indenização pela paralisação das obras do empreendimento imobiliário que seria construído no local.

Surpreendidos com a notícia da falência da empresa e a consequente suspensão das obras, compradores das unidades ajuizaram ação de reparação de danos contra a construtora, seus sócios e também contra o casal que vendeu o terreno.

Imóvel comprado na planta, cuidado redobrado

Por Ricardo Westin. Fonte: Jornal do Senado, veiculado em 16.07.2013.

Compradores são surpreendidos pelos atrasos das construtoras na conclusão das obras; para Procons, cláusulas que permitem entregar o imóvel após a data combinada são abusivas.

Em 2009, namorados, Adriana Bernardes e Flávio Garcia compraram em São Paulo um apartamento na planta. A construtora prometeu as chaves para 2011. Contando com isso, marcaram o casamento para 2012. Eles se casaram, mas o apartamento não ficou pronto. Tiveram de pedir abrigo à mãe dela. Estão lá até hoje.

— O nosso sonho virou pesadelo — desabafa Adriana, hoje com 36 anos e uma ação judicial contra a construtora.

Infraestrutura e os ‘dispute boards’

Por Leonardo Toledo da Silva e Bárbara Araujo Medeiros, respectivamente, sócio e associada do Porto Lauand Advogados, e colaboradores do IBDiC.

Fonte: Valor Econômico, veiculado em 16.07.2013.

Com a instauração da comissão de reforma da Lei de Arbitragem muito se tem discutido sobre o fortalecimento de outros métodos alternativos de resolução de controvérsias. Essa discussão interessa aos profissionais da área de infraestrutura, pois o surgimento de conflitos durante a execução de contratos nessa área é bastante comum. E, diante desses conflitos, no intuito de evitar maiores atrasos ou paralisações nas obras, pode-se fazer uso de métodos alternativos de resolução de controvérsias.

Uma opção interessante são os chamados “dispute boards”, método alternativo de resolução de controvérsias que ainda não é comum no Brasil, porém de utilização mais frequente nos contratos de infraestrutura de grandes obras no exterior, em especial nos países anglo-saxões.