Obras Jurídicas – Estudos em homenagem a Clóvis Beviláqua por ocasião do centenário do Direito Civil Codificado no Brasil

Caros, Divulgamos obra disponibilizada gratuitamente em dois volumes pela Escola Paulista da Magistratura – EPM, com “estudos em homenagem a Clóvis Beviláqua”. Lançadas em dezembro de 2014, as obras jurídicas da EPM são fruto das atividades acadêmicas desenvolvidas na Escola e têm como objetivo incentivar e divulgar a produção doutrinária dos magistrados sobre temas práticos…

ARTIGO: A corretagem na incorporação imobiliária: limites e possibilidades à luz dos precedentes vinculantes definidos pelo STJ em recurso especial repetitivo

O escopo do artigo, de autoria de Marcus Vinícius Motter Borges, é analisar quatro polêmicas concernentes à corretagem imobiliária que, recentemente, foram enfrentadas pelo Superior Tribunal de Justiça. O artigo foi publicado na Revista de Direito Civil Contemporâneo – RDCC 14. Clique aqui para ler o artigo

Repetitivo discute termo inicial dos juros sobre valor a ser restituído na extinção do contrato de venda de imóvel

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a afetação do Recurso Especial 1.740.911 para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos. Interposto contra julgamento de mérito de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), o recurso está sob a relatoria do ministro Moura Ribeiro. Cadastrada como Tema 1.002, a controvérsia está em “definir o…