TJSP proíbe cláusula abusiva em shopping

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) considerou abusiva uma cláusula de contrato de locação em shopping center que previa multa de 10 aluguéis para o lojista que decidisse sair do centro comercial somada à multa de 15 aluguéis para quem trocasse os sócios. Segundo o sócio do Cerveira Advogados Associados, Mario Cerveira, defensor…