Controvérsias envolvendo a limitação ao direito de uso/disposição da propriedade

Caros amigos, no vídeo dessa semana, nosso colaborador Alexandre Gomide cuida de questões controversas envolvendo limitações de uso do direito de propriedade. Será que a convenção condominial poderia limitar o direito de o proprietário alugar o imóvel? Será que o Condomínio pode permitir ao condômino inadimplente que deixe de usar áreas da edificação (churrasqueira, piscina)…