Restrições no Direito de Uso em Condomínios

Como sabem, o I Congresso do IBRADIM foi um verdadeiro sucesso. No vídeo dessa semana, relembramos a participação de Alexandre Gomide no evento. Em complemento ao vídeo da semana anterior, Alexandre Gomide cuida de diversas situações controversas a respeito de limitações no direito de uso das partes (e não apenas do condômino antissocial).

STJ publica acórdão proferido no REsp 1.601.149 – Tema 960

Caros, o STJ acaba de disponibilizar o acórdão proferido no REsp 1.601.149, catalogado como TEMA 960. O julgamento pacifica novamente a questão da cláusula que transfere ao adquirente de imóveis na planta a responsabilidade pelo pagamento da comissão aos corretores. Clique aqui para ler o acórdão, que ficou com a seguinte ementa: RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. DIREITO…

A advocacia imobiliária: muito além dos livros acadêmicos

É com enorme satisfação que escrevo meu primeiro artigo para a coluna Migalhas Edilícias! Não há dúvidas de que o mercado imobiliário se desenvolveu enormemente nos últimos anos, exigindo que o Direito Imobiliário acompanhe tal crescimento. Como bem ressaltado pelo amigo André Abelha em seu último artigo na nossa coluna, não há uma teoria geral do…

As atuais fronteiras do Direito Imobiliário

Serra da Saudade, em Minas Gerais, é a cidade menos populosa do Brasil. Pouco mais de 850 habitantes. Lá, como em outros pequenos municípios, um único cartório centraliza todas as funções: registro civil, notas, registro de imóveis, protesto de títulos, registro de títulos e documentos, registro de pessoas jurídicas. Um cartório para todas as atividades. Enquanto isso,…