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Daily Archives: 15 de agosto de 2018

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STJ publica acórdão proferido no REsp 1.601.149 – Tema 960

Caros, o STJ acaba de disponibilizar o acórdão proferido no REsp 1.601.149, catalogado como TEMA 960. O julgamento pacifica novamente a questão da cláusula que transfere ao adquirente de imóveis na planta a responsabilidade pelo pagamento da comissão aos corretores. Clique aqui para ler o acórdão, que ficou com a seguinte ementa: RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. DIREITO…
15 de agosto de 2018Sem categoriaBy admin

Site de anúncios de locação por temporada é condenado a indenizar turista

A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um site que intermedeia anúncios de locação por temporada a indenizar turista que teve problemas em imóvel locado na cidade de Genebra. A reparação por danos morais foi fixada em R$ 6 mil, além de R$ 9.274,82 danos materiais. Conforme consta…
15 de agosto de 2018Sem categoriaBy admin