Na entrevista de hoje, Paula Forgioni, professora titular de Direito Comercial da USP, justifica a importância e a necessidade do prazo de arrependimento trazido pela Lei 13.786/18 (“Lei dos Distratos”), diante da complexidade de um contrato de venda e compra de imóvel para os adquirentes em geral.

O credor fiduciário responde pelas dívidas condominiais incidentes sobre o imóvel objeto da garantia?

O estudo da responsabilidade pelas despesas condominiais oriundas de imóveis adquiridos com pacto adjeto de alienação fiduciária difere da análise geral, na medida em que o instituto da alienação fiduciária apresenta diversas especificidades. Segundo Melhim Chalhub1, quando constituída a alienação fiduciária: “(…) o alienante (fiduciante) fica investido num direito expectativo, que corresponde ao direito de…

Contratos de Construção Complexos: Modelos Contratuais Internacionais e Contratos de Grandes Obras DATA: 23 de Outubro de 2019 HORA: das 18:30 às 21:30 LOCAL: IASP | Avenida Paulista, 1294 – 19º andar INVESTIMENTO Associados IASP e Membros da CNA: Isentos Estudantes de graduação e pós-graduação: R$ 50,00 (necessário apresentar documento comprovante) Não Associados: R$ 100,00…

Prazo prescricional da pretensão de repetição de indébito: um diálogo necessário entre pagamento indevido e enriquecimento sem causa

Caros amigos, compartilhamos artigo de autoria de nosso colega Rodrigo da Guia Sila, a respeito do “Prazo prescricional da pretensão de repetição de indébito: um diálogo necessário entre pagamento indevido e enriquecimento sem causa“. A partir da análise do acórdão proferido pela Corte Especial do STJ no julgamento dos EREsp 1.523.744/RS, o presente trabalho busca…