Artigo – Do regime jurídico aplicável à locação de espaços para instalação de antenas

É substancial a quantidade de torres, antenas e equipamentos colocados nos topos de edifícios das grandes cidades. Portanto, importante analisar qual o regime jurídico aplicável quando estamos diante da cessão onerosa desses espaços, uma vez que esse tema gera controvérsias. A precisa verificação do regime jurídico aplicável a essa relação contratual reveste-se de vital relevância.…