A publicidade infantil e o entendimento do STJ

Como já nos adiantou a Professora Rita de Cássia Curvo Leite, em entrevista concedida aqui no blog, a publicidade dirigida ao público infantil exige certas cautelas. Clique aqui para rever a entrevista concedida pela Professora Rita. Clique aqui para ler a “Histórica decisão” proferida pelo STJ. (mais…)

STJ pauta repetitivos sobre atraso na entrega de imóvel

A 2ª seção do STJ julgará repetitivos sobre a possibilidade de cumular lucros cessantes com cláusula penal em atraso na entrega de imóvel (tema 970) e se é possível a inversão, em desfavor da construtora, da cláusula penal estipulada exclusivamente para o consumidor, nos casos de inadimplemento também pelo atraso na entrega (tema 971). Os…

Cinco questões jurídicas sobre o app Quinto Andar

Ao tratar da estrutura das revoluções científicas (“The Structure of Scientific Revolutions”, título de seu livro mais conhecido), Thomas Kuhn apresenta ponto de vista que pode ser utilizado para entender a relação entre lei e tecnologia. Para Kuhn, quando certos postulados, e o conhecimento científico produzido com base neles, não mais soluciona determinados problemas, as…

A recente Lei do Distrato (Lei nº 13.786/2018): o novo cenário jurídico dos contratos de aquisição de imóveis em regime de incorporação imobiliária e em loteamento

Caros amigos, segue mais um artigo sobre a Lei 13.786/18, a chamada “Lei dos Distratos”. Desta vez, tratam do tema Carlos E. Elias de Oliveira e Bruno Mattos e Silva, com o artigo intitulado “a recente Lei do Distrato (Lei nº 13.786/2018): o novo cenário jurídico dos contratos de aquisição de imóveis em regime de incorporação imobiliária…