Caros amigos,

compartilhamos artigos do Professor Flavio Tartuce, a respeito da Medida Provisória 881/2019 e suas implicações ao Código Civil.

Clique aqui para ler o artigo “A Medida Provisória 881/2019 e as Alterações do Código Civil – Primeira Parte: Desconsideração da personalidade jurídica e função social do contrato“;

Clique aqui para ler o artigo: “A Medida Provisória 881/2019 e as alterações do Código Civil. Segunda Parte. Teoria Geral dos Contratos, Direito de Empresa e Fundos de Investimento“.