Caros, segue o mais recente volume da Revista Luso-Brasileira de Direito do Consumidor.

A revista apresenta diversos artigos de autores brasileiros e estrangeiros, além de julgados de cortes nacionais e internacionais.

A respeito do assunto de interesse dos nossos internautas, destacamos que há um artigo de autoria do nosso colaborador Prof. Alexandre Junqueira Gomide, intitulado “Vícios construtivos e a controvérsia envolvendo a eventual responsabilidade civil solidária do agente financeiro”.

No artigo, o Prof. Alexandre Gomide analisa a eventual responsabilidade do agente financeiro quando há ação proposta pelo adquirente em face do construtor. Para alguns tribunais, a responsabilidade é solidária, considerando que o agente financeiro seria responsável, também, pelo caminhar da obra. Esse posicionamento, contudo, não é firme nos tribunais. Há dissídio jurisprudencial, inclusive, no próprio STJ.

Clique aqui para ler o artigo do Prof. Alexandre.

Destaque ainda para o artigo “Cláusulas abusivas nos contratos de financiamento: a jurisprudência do STJ e seus reflexos no âmbito do TJ/MG”, de autoria de renomados autores mineiros.

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