No vídeo da semana, Marcos Ehardt dá dicas para o jovem advogado, que pretende iniciar sua atuação no direito imobiliário. Acompanhe.    

Na entrevista de hoje, Paula Forgioni, professora titular de Direito Comercial da USP, justifica a importância e a necessidade do prazo de arrependimento trazido pela Lei 13.786/18 (“Lei dos Distratos”), diante da complexidade de um contrato de venda e compra de imóvel para os adquirentes em geral.

O credor fiduciário responde pelas dívidas condominiais incidentes sobre o imóvel objeto da garantia?

O estudo da responsabilidade pelas despesas condominiais oriundas de imóveis adquiridos com pacto adjeto de alienação fiduciária difere da análise geral, na medida em que o instituto da alienação fiduciária apresenta diversas especificidades. Segundo Melhim Chalhub1, quando constituída a alienação fiduciária: “(…) o alienante (fiduciante) fica investido num direito expectativo, que corresponde ao direito de…