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A extinção dos contratos

Caros amigos, segue mais um vídeo do nosso colaborador Alexandre Gomide. Nessa entrevista, concedida ao Canal Pamplona, mantido pelo Professor Rodolfo Pamplona Filho, é abordada a extinção dos contratos. Confiram Details

Enunciados NCPC – Fórum Permanente de Processualistas Civis

Caros, Foram divulgados oficialmente os Enunciados aprovados no último encontro do Fórum Permanente de Processualistas Civis (FPPC), realizado em Florianópolis (de 24 a 26.03.2017). O FPPC é liderado pelo Professor Fredie Didier Jr. e se realiza desde 2013 para discutir o Novo Código de Processo Civil. Clique aqui para ler os Enunciados do FPPC. Details

Livro Temas de Direito Imobiliário – Tomo 1 – Tempos de crise: controvérsias envolvendo a extinção do compromisso de venda e compra de imóveis

Nossos colaboradores Alexandre Junqueira Gomide e Fábio Tadeu Ferreira Guedes são coautores do livro“Temas de Direito Imobiliário” – Tomo 1. A obra foi editada pela Editora IASP e faz homenagem ao Prof. Des. José Osório de Azevedo Jr. Clique aqui para ler o artigo “Tempos de crise: controvérsias envolvendo a extinção do compromisso de venda e… Details

OS DISTRATOS IMOBILIÁRIOS SOB A ÓTICA DO JUDICIÁRIO

Caros, Como noticiamos aqui no blog, no dia 21.06.2017, foi realizado um evento no STJ para discussão da extinção dos contratos imobiliários. Em complemento ao vídeo disponibilizado (clique aqui para assistir ao evento), divulgamos link onde é possível baixar, inclusive, o material de algumas das palestras ministradas. Clique aqui para acessar o link. Details

Livro Temas de Direito Imobiliário – Tomo 1 – A fraude de execução e o novo Código de Processo Civil: primeiras impressões

Nossos colaboradores Alexandre Junqueira Gomide e Fábio Tadeu Ferreira Guedes são coautores do livro“Temas de Direito Imobiliário” – Tomo 1. A obra foi editada pela Editora IASP e faz homenagem ao Prof. Des. José Osório de Azevedo Jr. Clique aqui para ler o artigo “A fraude de execução e o novo Código de Processo Civil: primeiras… Details

Alienação fiduciária – purgação de mora

Por Melhim N. Chalhub Limites da prerrogativa da purgação da mora em operações de crédito garantidas por propriedade fiduciária de bens imóveis. A purgação da mora em operações de crédito garantidas por propriedade fiduciária de bens imóveis tem sido objeto de interessante debate ante a pretensão do devedor de exercer essa prerrogativa após a averbação… Details

Alienação fiduciária – mudanças legais à vista

Por Mauro Antônio Rocha O que mudará após a sanção presidencial após a sanção do PLC 12/2017 (MP 759/2016)? Como havíamos previsto no artigo Alienação Fiduciária de Bem Imóvel. Apontamentos críticos sobre a proposta de alteração da Lei nº 9.514/1977 tentada pelas entidades representativas das instituições financeiras [2] o plenário da Câmara dos Deputados incluiu no Capítulo X (artigos… Details

A Incorporação Imobiliária na Perspectiva do STJ

Caros amigos, divulgamos vídeo de evento realizado no STJ no dia 21.06.2017. Voltado, principalmente, para o público acadêmico e para profissionais da área, o seminário teve a coordenação científica do Ministro Luis Felipe Salomão e apresentou temas, dentre outros, como “Os Distratos nos Negócios: Análise dos Impactos Econômicos nas Decisões Judiciais” Details

Caros amigos, o entrevistado da semana é o atual presidente do IRIB, Dr. Sergio Jacomino. O tema tratado é o sistema registral brasileiro. Além de um relato histórico, Dr. Jacomino trata sobre os atuais desafios do sistema registral brasileiro. Details

Senado aprova MP com novas regras para regularização fundiária rural e urbana

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (31), por 47 votos favoráveis e 12 contrários, a medida provisória que estabelece regras para regularização de terras da União ocupadas na Amazônia Legal e disciplina novos procedimentos para regularização fundiária urbana, revogando regras atuais da Lei 11.977/2009. A matéria segue para sanção presidencial. A MP 759/2016 foi… Details

Prezados amigos, o entrevistado da semana é o colega Fábio Pinto e Silva. Dessa vez, o Dr. Fábio Pinto discorre sobre o sistema de garantias brasileiro. Details

A controversa questão da cláusula penal por atraso de obra nos contratos de compra e venda de imóveis

Por Alexandre Junqueira Gomide Fonte: Migalhas Duas questões sempre foram tormentosas no contencioso imobiliário, envolvendo o atraso de obras e a cláusula penal. A primeira diz respeito à possibilidade (ou não) de cumulação da cláusula penal por atraso de obra com os lucros cessantes, decorrentes da não utilização do imóvel no prazo prometido. A segunda… Details

A comissão de Corretagem e o Programa Minha Casa Minha Vida

O STJ volta a analisar a validade da cláusula que transfere ao adquirente de imóvel a responsabilidade pelo pagamento da comissão de corretagem (Tema 960, REsp 1.601.149). Desta vez, verificando sua incidência em contratos que envolvem financiamento pelo Programa Minha Casa Minha Vida. Mas será que há diferença entre os beneficiários previstos nas… Details

Artigo – O Novo Direito Real de Laje

Por Anderson Schreiber A Medida Provisória 759, de 22 de dezembro de 2016, incorporou ao ordenamento jurídico brasileiro o chamado direito de laje. Debatido pela doutrina desde os anos 90 – sendo notável, nesse sentido, a contribuição de Ricardo Cesar Pereira Lira (A Aplicação do Direito e a Lei Injusta, Elementos de Direito Urbanístico, entre… Details

Artigo – Contratos empresariais atípicos

Por Ana Frazão Como se sabe, os contratos atípicos são vistos tradicionalmente como a máxima expressão da autonomia privada, tendo indiscutível importância na seara empresarial, como instrumentos de inovação, criatividade e viabilização de distintos arranjos ou negócios. Quando se está diante de cenários em que a autonomia privada não tem maiores restrições, os problemas de… Details

Caros, no dia 13.04.2017, disponibilizamos o material da palestra ministrada pelo nosso Colaborador Alexandre Gomide (clique aqui para acessar o material). Agora disponibilizamos o vídeo da palestra, lembrando que o curso foi coordenado pela Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos da OAB/SP, sob o título Registro de Imóveis e MP 759 – Regularização… Details

Artigo – Alienação Fiduciária

Alienação Fiduciária de bem imóvel. Apontamentos críticos sobre a proposta de alteração da Lei de Nº 9.514/1977 tentada pelas entidades representativas das instituições financeiras Por Mauro Antônio Rocha 1. Com a intenção de estimular o mercado de crédito imobiliário, considerado fundamental para a retomada econômica do país e, ao mesmo tempo, aplacar o temor de… Details

Uma solução para os distratos

por Melhim Chalhub A crise que atinge o setor das incorporações imobiliárias mobiliza representantes dos órgãos de proteção do consumidor e do setor produtivo em busca de regras que harmonizem os interesses em jogo. Controverte-se sobre a multa devida a título de indenização das perdas e danos decorrentes da resolução de promessa de compra e… Details

Caros amigos, como prometido, disponibilizamos o material da palestra ministrada pelo nosso Colaborador Alexandre Gomide no dia 12.04.2017, em curso coordenado pela Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos da OAB/SP, sob o título Registro de Imóveis e MP 759 – Regularização Fundiária, Direito de Laje e Legitimações de Posse. Clique aqui para ver o material. Details

Recurso Repetitivo – Corretagem no Programa MCMV

Na qualidade de amicus curiae, a Caixa Econômica Federal se manifestou nos autos do REsp 1.601.149, de Relatoria do Min. Paulo de Tarso Sanseverino. O recurso foi afetado para julgamento, em recurso repetitivo, do tema relacionado à validade da cobrança de comissão de corretagem na comercialização de imóveis financiados no âmbito do Programa Minha Casa… Details

Instrumento particuIar de venda e compra firmado antes do ajuizamento de demanda contra o vendedor impede configuração de fraude de execução

A fraude de execução está sempre em evidência. Desta vez, a Terceira Turma do STJ firmou entendimento de que o instrumento particular de venda e compra celebrado antes do ajuizamento de demanda em face do vendedor afasta a configuração de fraude de execução, mesmo que venha a ser registrado após o seu ajuizamento. Citando precedentes a… Details