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Caros amigos, segue mais uma imperdível entrevista! Dessa vez com a Profª. Claudia Lima Marques, a maior autoridade brasileira no direito do consumidor. A entrevistada trata sobre a teoria do diálogo das fontes e sua aplicação ao direito brasileiro. Além disso, a jurista aborda temas atuais a respeito da defesa dos interesses dos… Details

Alienação fiduciária: aditamento x novação

Caros amigos, como prometido pelo nosso colaborador Alexandre Gomide na palestra ministrada em 21.10, seguem os acórdãos que demonstram a divergência de posicionamentos sobre a ocorrência ou não de novação em caso de aditamento em contratos de alienação fiduciária. Posicionamento da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, pelo reconhecimento de novação: processos: 0001513-26.2014.8.26.0547; 0001131-55.2017.8.26.0344; 1132901-47.2016.8.26.0100. Posicionamento do… Details

Entrevista – Marcelo Manhães – Tombamento de Imóveis

A entrevista dessa semana é com o renomado advogado Dr. Marcelo Manhães, vice-presidente do Conpresp e atual presidente da Comissão de Direito Urbanístico da OAB/SP. O entrevistado explica, de forma didática e simples, como funciona o Conpresp e o papel do advogado para a verificação de restrições administrativas na matrícula do imóvel. Também… Details

A Lei 13.465/2017 – Visão panorâmica e reflexão pontual no trato do loteamento fechado e do condomínio de lotes

POR DES. VICENTE DE ABREU AMADEI SUMÁRIO: 1. A Lei nº 13.465/2017 e a regularização fundiária. 2. A visão panorâmica da Lei 13.495/2017. 3. Loteamento fechado (ou de acesso controlado) e condomínio de lotes. A Lei nº 13.465/2017 e a regularização fundiária Poucas matérias, nos últimos tempos, tiveram tantas inovações normativas (e em vários enfoques) como aquelas… Details

TJSP fixa 07 temas em sede de IRDR, relacionados aos adquirentes e aos efeitos do atraso de entrega de unidades autônomas em construção

Caros amigos, como já anunciamos aqui no blog, a Turma Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo fixou, em sede de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (0023203-35.2016.8.26.0000), sete temas importantíssimas para o direito imobiliário, que dizem respeito ao atraso de entrega de unidades autônomas em construção. Clique aqui para ver a íntegra do acórdão.… Details

O condômino antissocial pode ser expulso da vida condominial?

por Marco Aurélio Bezerra de Melo O artigo 1.337 do Código Civil traz duas noções jurídicas importantes: o condômino nocivo e o antissocial[1]. O referido artigo preocupa-se com o procedimento abusivo do condômino que com o seu comportamento reprovável coloca em risco todo o corpo social do condomínio, por vezes gerando incompatibilidade de convivência. O Código centra… Details

Condomínio de Lotes e a Lei 13.465/2017: Breve apreciação

Por Marco Aurélio Bezerra de Melo Há muito que a doutrina especializada[1] sustentava a possibilidade do estabelecimento do condomínio de lotes ou condomínio deitado com fundamento no artigo 3º do dec-lei nº 271/67 que ao dispor ser possível a aplicação ao regime jurídico de loteamentos a lei 4591/64, equiparando-se o loteador ao incorporador, os compradores de lote aos condôminos e as… Details

Turma Especial do Direito Privado 1 do TJSP admite Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas sobre atraso de obra

A Turma Especial do Direito Privado 1, do Tribunal de Justiça de São Paulo, em julgamento realizado no dia 18.08.2017, admitiu o processamento de incidente resolução de demandas repetitivas sobre “nove temas relacionados aos requisitos e efeitos do atraso de entrega de unidades autônomas em construção aos consumidores“. Os temas admitidos são os seguintes: I – Alegação de… Details

A extinção dos contratos

Caros amigos, segue mais um vídeo do nosso colaborador Alexandre Gomide. Nessa entrevista, concedida ao Canal Pamplona, mantido pelo Professor Rodolfo Pamplona Filho, é abordada a extinção dos contratos. Confiram Details

Enunciados NCPC – Fórum Permanente de Processualistas Civis

Caros, Foram divulgados oficialmente os Enunciados aprovados no último encontro do Fórum Permanente de Processualistas Civis (FPPC), realizado em Florianópolis (de 24 a 26.03.2017). O FPPC é liderado pelo Professor Fredie Didier Jr. e se realiza desde 2013 para discutir o Novo Código de Processo Civil. Clique aqui para ler os Enunciados do FPPC. Details

Livro Temas de Direito Imobiliário – Tomo 1 – Tempos de crise: controvérsias envolvendo a extinção do compromisso de venda e compra de imóveis

Nossos colaboradores Alexandre Junqueira Gomide e Fábio Tadeu Ferreira Guedes são coautores do livro“Temas de Direito Imobiliário” – Tomo 1. A obra foi editada pela Editora IASP e faz homenagem ao Prof. Des. José Osório de Azevedo Jr. Clique aqui para ler o artigo “Tempos de crise: controvérsias envolvendo a extinção do compromisso de venda e… Details

OS DISTRATOS IMOBILIÁRIOS SOB A ÓTICA DO JUDICIÁRIO

Caros, Como noticiamos aqui no blog, no dia 21.06.2017, foi realizado um evento no STJ para discussão da extinção dos contratos imobiliários. Em complemento ao vídeo disponibilizado (clique aqui para assistir ao evento), divulgamos link onde é possível baixar, inclusive, o material de algumas das palestras ministradas. Clique aqui para acessar o link. Details

Livro Temas de Direito Imobiliário – Tomo 1 – A fraude de execução e o novo Código de Processo Civil: primeiras impressões

Nossos colaboradores Alexandre Junqueira Gomide e Fábio Tadeu Ferreira Guedes são coautores do livro“Temas de Direito Imobiliário” – Tomo 1. A obra foi editada pela Editora IASP e faz homenagem ao Prof. Des. José Osório de Azevedo Jr. Clique aqui para ler o artigo “A fraude de execução e o novo Código de Processo Civil: primeiras… Details

Alienação fiduciária – purgação de mora

Por Melhim N. Chalhub Limites da prerrogativa da purgação da mora em operações de crédito garantidas por propriedade fiduciária de bens imóveis. A purgação da mora em operações de crédito garantidas por propriedade fiduciária de bens imóveis tem sido objeto de interessante debate ante a pretensão do devedor de exercer essa prerrogativa após a averbação… Details

Alienação fiduciária – mudanças legais à vista

Por Mauro Antônio Rocha O que mudará após a sanção presidencial após a sanção do PLC 12/2017 (MP 759/2016)? Como havíamos previsto no artigo Alienação Fiduciária de Bem Imóvel. Apontamentos críticos sobre a proposta de alteração da Lei nº 9.514/1977 tentada pelas entidades representativas das instituições financeiras [2] o plenário da Câmara dos Deputados incluiu no Capítulo X (artigos… Details

A Incorporação Imobiliária na Perspectiva do STJ

Caros amigos, divulgamos vídeo de evento realizado no STJ no dia 21.06.2017. Voltado, principalmente, para o público acadêmico e para profissionais da área, o seminário teve a coordenação científica do Ministro Luis Felipe Salomão e apresentou temas, dentre outros, como “Os Distratos nos Negócios: Análise dos Impactos Econômicos nas Decisões Judiciais” Details

Caros amigos, o entrevistado da semana é o atual presidente do IRIB, Dr. Sergio Jacomino. O tema tratado é o sistema registral brasileiro. Além de um relato histórico, Dr. Jacomino trata sobre os atuais desafios do sistema registral brasileiro. Details

Senado aprova MP com novas regras para regularização fundiária rural e urbana

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (31), por 47 votos favoráveis e 12 contrários, a medida provisória que estabelece regras para regularização de terras da União ocupadas na Amazônia Legal e disciplina novos procedimentos para regularização fundiária urbana, revogando regras atuais da Lei 11.977/2009. A matéria segue para sanção presidencial. A MP 759/2016 foi… Details

Prezados amigos, o entrevistado da semana é o colega Fábio Pinto e Silva. Dessa vez, o Dr. Fábio Pinto discorre sobre o sistema de garantias brasileiro. Details