banner-youtube

Livro | Locação ponto a ponto Comentários à lei n. 8.245/91

A Lei do inquilinato, legislação madura, decorrente de muito esforço das entidades representativas dos locadores e dos locatários, conciliando com grande sensibilidade do Poder Legislativo, à época, contribuiu sobremaneira para a melhoria do mercado locatício, inserindo milhares de imóveis residenciais que se encontravam ociosos, posto que os locadores se encontravam desestimulados para ofertar seu patrimônio… Details

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entra em vigor

¦A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entra em vigor na data de hoje. As empresas do mercado imobiliário, claro, estarão sujeitas à sua aplicação. Em razão disso, a lei pode trazer impactos nos contratos imobiliário? Essas e outras questões serão discutidas no próximo encontro da Diretoria de São Paulo do IBRADIM, no dia… Details

Clique aqui para ler a íntegra da decisão proferida no REsp 1.871.911. Details

A revisão dos contratos de Built to Suit em tempos de pandemia

Os contratos de built to suit, assim como os contratos de locação, foram impactados pela COVID-19. Nesse sentido, em algumas poucas linhas, nosso colaborador Alexandre Gomide resolveu tratar brevemente a respeito da controvérsia envolvendo o built to suit e a revisão dos contratos. Clique aqui para ler o artigo. Fonte: Migalhas. Details

O desafio do Brasil no saneamento básico

Temos um país rico em recursos e potencialidades, mas robusto também em suas mazelas. Os problemas se acumulam na infraestrutura, nos déficits em questões essenciais à qualidade de vida e na garantia de direitos universais. É esta a fotografia do Brasil na educação, acesso à moradia, segurança pública, saúde e o saneamento básico. Este último… Details

A execução do crédito com garantia fiduciária e a relação de consumo

O Superior Tribunal de Justiça selecionou para julgamento pelo rito dos recursos repetitivos o REsp 1.871.911/SP. Trata-se de ação de resolução de contrato de compra e venda de imóvel e financiamento com pacto adjeto de alienação fiduciária, proposta pelo devedor fiduciante sob alegação de incapacidade de pagamento, fundamentando-se em que a caracterização do negócio como relação… Details

Homenagem ao jurista Sylvio Campanema

Hoje é dia de emoção. O IBRADIM faz justa homenagem a um dos maiores juristas brasileiros, Sylvio Campanema. Amigos e familiares participarão dessa bela homenagem. Evento aberto e gratuito, no Youtube do IBRADIM. Clique aqui para acompanhar. Details

Homenagem ao Professor Renan Lotufo

A comunidade jurídica amanheceu hoje consternada diante da notícia do falecimento de Prof. Renan Lotufo, um dos maiores expoentes do Direito Civil. Lotufo deixou, além de uma legião de orientandos saudosos, lições de humildade e amizade. Nos anos de 2013 e 2014, nosso colaborador @ajgomide teve a satisfação de entrevistar esse grande jurista. Que a… Details

Incorporação imobiliária: Resolução/revisão dos contratos de promessa de compra e venda em tempos de pandemia

A pandemia certamente trará graves abalos à incorporação imobiliária. Em razão disso, muito já se discute a respeito de pleitos de revisão e resolução dos contratos. Contudo, poucos autores enfrentaram a revisão e resolução especificamente nos contratos de promessa de compra e venda na incorporação imobiliária. A perda de capacidade financeira permite aos contratantes (incorporadora… Details

Os associados de São Paulo do IBRADIM têm encontro marcado para tratar de questões práticas a respeito da nova sistemática contratual pós pandemia. Dia 10/06, a partir das 9h, pelo Facebook ou no canal do IBRADIM no YouTube. Details

O Condômino Antissocial na pandemia

Caros amigos, compartilhamos interessante caso sobre o condômino antissocial em tempos de pandemia. A decisão proferida nos autos do processo nº 0011962-14.2020.8.19.0002, que foi gentilmente encaminhada pelo Dr. Ramon Folhadella, reconhece liminarmente que “os fatos narrados na inicial são gravíssimos e comprovam que o terceiro réu apresenta conduta antissocial e coloca a integridade física e psíquica… Details

A (In)Suficiência de Normativa Legal a Regulamentar as Relações Negociais em Tempo de Pandemia

Caros amigos, compartilhamos texto de autoria de Graziela Davila, que gentilmente nos encaminhou o artigo “A (In)Suficiência de Normativa Legal a Regulamentar as Relações Negociais em Tempo de Pandemia”, atual par nosso momento de pandemia. Resumo: Indiscutivelmente a economia vem sofrendo as consequências da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), eis que vários são os setores… Details

Decisões judiciais: os condomínios em tempos de pandemia

Caros amigos, agradecemos a colaboração das colegas Nicaira Rodrigues e Marcela Maria Fraga Gundim, que fizeram um apanhado de decisões que versam sobre questões vividas nos condomínios nestes tempos de pandemia, proferidas pelo país em primeira e em segunda instâncias. Elaboramos uma planilha para facilitar a consulta. Clique abaixo para acessar as decisões: Relatorio – Decisoes… Details

SmartusLive | Incorporação imobiliária – Impactos da pandemia nos contratos. Revisão, resolução e segurança jurídica

Tal como outros setores, o mercado imobiliário deve ser impactado pela pandemia. Nesses termos, torna-se relevante verificar a possibilidade (ou não) de revisão dos contratos e as consequências jurídicas em caso de resolução. Além disso, outras questões suscitam dúvidas, tais como prazos para entrega dos empreendimentos. Quais os desafios que o Poder Judiciário deve enfrentar… Details

Live – Os Condomínios na Pandemia

Acompanhe nossa live sobre Condomínios Edilícios em tempos de pandemia. Nosso colaborador Fabio Guedes receberá Moira Regina de Toledo e Rubens Carmo Elias Jr. para discutir a respeito das dificuldades vividas pelos condôminos em razão do COVID-19. Não Percam. Moira Regina de Toledo Bossolani é advogada, mestre em Direito Civil pela Universidade de São Paulo… Details

Decisões judiciais: a locação em tempos de pandemia

Caros amigos, fizemos um apanhado de decisões que versam sobre a redução do valor locatício, proferidas pelo país em primeira e em segunda instâncias. Elaboramos uma planilha para facilitar a consulta. Clique abaixo para acessar as decisões. Relatorio – Decisoes COVID x Locacao JFPR – 5017470-58.2020.4.04.7000 -Efeito Suspensivo em AI Contra Decisao que Suspendeu Pagamento… Details

Coronavírus e Cartório Eletrônico

Caros amigos, compartilhamos texto de autoria de Carlos Eduardo Elias de Oliveira, sobre cartório eletrônico, publicado no Boletim Legislativo – Núcleo de Estudos e Pesquisas da Consultoria Legislativa nº 83, de abril/2020. Clique aqui para ler o Boletim. Details

Desembargadores julgam processos decorrentes da pandemia

Inúmeros processos relacionados à pandemia de Covid-19 continuam a serem julgados pela Justiça de São Paulo. Decisões recentes em 2º grau, de Direito Público, trataram de pagamento de impostos e abertura ou não de loja. Saiba mais: Empresa deverá pagar tributos estaduais A 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, em decisão proferida… Details

A locação em tempo de pandemia e o projeto de lei 1.179/20 do Senado

Na sexta-feira, 3, foi aprovado pelo Senado Federal o PL 1.179/20, de autoria do senador Antonio Anastasia, com a redação do substitutivo apresentado pela senadora Simone Tebet, relatora do projeto. Como foi consignado pelo seu autor, “a iniciativa desse projeto deve-se à incansável preocupação do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, com os severos efeitos econômicos e… Details

Sem shopping, sem aluguel: covid-19 e alocação de risco

Este ensaio, de forma muito simples e objetiva, pretende demonstrar algumas razões dogmáticas que sustentarão a conclusão de que um lojista de shopping center não deve ser compelido a pagar aluguel e demais despesas necessárias ao desenvolvimento da operação, especificamente quando o empreendimento fechou suas portas e suspendeu temporariamente suas atividades por determinação do poder público. Tal reflexão… Details

Impactos da covid-19 nos contratos imobiliários

O cenário nos tradicionais pontos de venda de unidades imobiliárias em nosso país encontra-se bem diferente do que a rotina de semanas anteriores: estandes de venda vazios, imobiliárias fechadas, canteiros de obras desmobilizados… Em algumas regiões do país, não é exagero destacar que novas contratações envolvendo imóveis ficaram praticamente paralisadas. Não é difícil imaginar as… Details

Contratos Imobiliários durante a crise

A pandemia da covid-19 impactou inúmeros setores. O mercado imobiliário é um deles. Para discutir como ficam os contratos no período, Migalhas reuniu um time de peso em webinar. Palestrantes: Alexandre Gomide – Advogado, Doutorando em Direito pela USP José Fernando Simão – Professor de Direito Civil da USP Melhim Chalhub – Advogado, professor e consultor,… Details

O prazo de denúncia da incorporação (art. 34, lei 4.591/64) e os tempos de pandemia

A incorporação imobiliária é uma atividade complexa, que envolve inúmeras variáveis e uma gama considerável de relações jurídicas simultâneas. O trabalho do incorporador é gerir essa atividade e canalizar todas essas relações jurídicas para um único fim: a construção de um determinado empreendimento. A atividade do incorporador passa pela localização de terrenos apropriados, elaboração de… Details

PL 1.179: Primeiras impressões e sugestões de melhorias

O covid-19 está induzindo a elaboração de diversas propostas legislativas em variados campos, do societário ao tributário, passando por contratos em geral e por tipos contratuais em especial. Entre estes está a locação de imóveis urbanos. O projeto de lei 1.179/20, de relatoria do Senador Antonio Anastasia (PSD/MG) (clique aqui), traz dispositivos sobre o que… Details

Para STJ, é possível repasse do custo de emissão de boleto bancário para locatários e condôminos, desde que seja ofertada outra forma sem incidência dos encargos

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não é ilegal o repasse do custo de emissão de boleto bancário para os locatários, se o contrato de locação celebrado com empresa do ramo imobiliário tiver instruções sobre como efetuar o pagamento do débito com isenção da tarifa. O mesmo entendimento se aplica aos… Details

Revista Jurídica Luso-Brasileira, ano 6 (2020), nº 1

Clique aqui para acessar os artigos da revista. A Revista Jurídica Luso-Brasileira (RJLB) é uma publicação de âmbito internacional que visa promover a produção e partilha científicas na área do Direito e em áreas afins. A Revista Jurídica Luso-Brasileira (RJLB) procura contribuir prioritariamente para a cultura jurídica de Portugal e do Brasil, facultando o acesso… Details