Revisão da norma de desempenho foi destaque na reunião da Comat/CBIC

Revisão da norma de desempenho

Acompanhe a reunião da COMAT sobre a revisão da norma de desempenho, com Fábio Villas Boas

Publicado por CBIC Brasil em Quinta-feira, 25 de julho de 2019

(OBS. Avançar o vídeo. O conteúdo se inicia aos 10 min)

A reunião da Comissão de Materiais, Tecnologia, Qualidade e Produtividade (Comat) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), aconteceu ontem, dia 25, em Brasília e foram debatidos relevantes temas como a revisão da norma de desempenho, as ações referentes à disseminação do BIM (Building Information Model – Modelagem de Informações da Construção) pela CBIC, a apresentação de um caso prático na aprovação de Ficha de Avaliação de Desempenho (FAD), a proposta de avaliação do atendimento às normas técnicas no âmbito do Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras (SiAC) do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H), dentre outros.

Artigo – A Lei dos Distratos

A Lei do Distrato Há seis meses entrou em vigor a chamada “lei do distrato”, após calorosos debates em audiências públicas no Congresso. Se a crise econômica atingiu todos os ramos de atividade do país, pode-se afirmar sem medo de erro que os chamados distratos configuraram a doença crônica do mercado imobiliário nos últimos cinco…

Em recente decisão, STJ entendeu que se a frustração do contrato de compra e venda se deu em razão de culpa atribuível ao corretor, não cabe a comissão de corretagem. Aliás, o tema das responsabilidades do corretor é pouco tratado na doutrina nacional. Relembramos que nosso colaborador Alexandre Gomide já escreveu a respeito do tema.…

Não é devida comissão de corretagem se desistência se deu por fato atribuído ao corretor

Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que isentou um casal de pagar comissão aos corretores responsáveis pela intermediação da venda de uma casa, por terem omitido dos compradores informações importantes durante a negociação. Os compradores pagaram R$ 400 mil de…

Notificação exoneratória do fiador somente produz efeito após 120 dias do término do prazo determinado para a locação

Segundo STJ, é possível a notificação premonitória do fiador durante a vigência do prazo determinado para a locação. Todavia, seus efeitos somente serão produzidos após o prazo de 120 dias da data em que o contrato passou a viger por prazo indeterminado. Na prática, o STJ determinou que a fiança locatícia se estende até pelo…

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