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A Revista Jurídica Luso-Brasileira (RJLB) é uma publicação de âmbito internacional que visa promover a produção e partilha científicas na área do Direito e em áreas afins.

A Revista Jurídica Luso-Brasileira (RJLB) procura contribuir prioritariamente para a cultura jurídica de Portugal e do Brasil, facultando o acesso a trabalhos que possam ser entendidos como representativos da vanguarda científica em ambos os países.

A Revista Jurídica Luso-Brasileira (RJLB) abre as suas páginas aos estudiosos de todos os ramos do Direito e de todas as matérias que sejam objecto do ensino e da formação jurídicos, e aos de todas as ciências que contribuam para a maturação interdisciplinar da Ciência Jurídica.

A Revista Jurídica Luso-Brasileira (RJLB), no respeito de todas as normas jurídicas e éticas aplicáveis, é um espaço de liberdade, de tolerância e de responsabilidade, aberto ao debate de ideias e à inovação doutrinária, procurando recriar condições ideais de convivência acadêmica, facilitando o conhecimento recíproco, fomentando aproximações e colaborações.