Desvendando o patrimônio de afetação

Por Milena Donato Oliva Pode uma pessoa ter mais de um patrimônio?   Tradicionalmente, entendia-se que uma pessoa apenas poderia ter um patrimônio. No entanto, essa ideia de unidade patrimonial foi perdendo cada vez mais força com o crescente número de patrimônios de afetação (também conhecidos como patrimônios separados) criados pelo legislador.[1] Os patrimônios de afetação têm “dono”, eles…

Da inexistência de novação em aditamentos contratuais e da desnecessidade de formalização de nova garantia fiduciária.

Por nosso colaborador Alexandre Junqueira Gomide Publicado por Migalhas. Na ocasião do III Congresso de Direito Notarial e Registros Públicos realizado no dia 20 de outubro, presidida brilhantemente pelo amigo e professor Marcus Kikunaga, fui convidado para tratar sobre a “(im)possibilidade de aditamento de alienação fiduciária sem a caracterização de novação e (des)necessidade de formalização…

A Lei 13.465/2017 – Visão panorâmica e reflexão pontual no trato do loteamento fechado e do condomínio de lotes

POR DES. VICENTE DE ABREU AMADEI SUMÁRIO: 1. A Lei nº 13.465/2017 e a regularização fundiária. 2. A visão panorâmica da Lei 13.495/2017. 3. Loteamento fechado (ou de acesso controlado) e condomínio de lotes. A Lei nº 13.465/2017 e a regularização fundiária Poucas matérias, nos últimos tempos, tiveram tantas inovações normativas (e em vários enfoques) como aquelas…

Averbação de Penhora e de Indisponibilidade sobre Direitos de Fiduciante e o futuro da Alienação Fiduciária

0Por Flaviano Galhardo INTRODUÇÃO No dia 21 de Novembro próximo completa 20 anos a Lei nº 9.514/97 que instituiu a alienação fiduciária sobre bens imóveis e serviu de base à proliferação dos financiamentos imobiliários no país. Nos seus dez primeiros anos de vigência os operadores do Direito e o próprio mercado de direitos imobiliários em…

Livro Temas de Direito Imobiliário – Tomo 1 – Tempos de crise: controvérsias envolvendo a extinção do compromisso de venda e compra de imóveis

Nossos colaboradores Alexandre Junqueira Gomide e Fábio Tadeu Ferreira Guedes são coautores do livro“Temas de Direito Imobiliário” – Tomo 1. A obra foi editada pela Editora IASP e faz homenagem ao Prof. Des. José Osório de Azevedo Jr. Clique aqui para ler o artigo “Tempos de crise: controvérsias envolvendo a extinção do compromisso de venda e…