Que venha 2015!

Caros amigos, o ano de 2014 foi uma grande surpresa ao Blog. Tivemos um crescente número de acessos, o que contribuiu para que trabalhássemos firmes para trazer o melhor conteúdo a vocês. Para 2015, prometemos continuar com grandes entrevistas e, claro, trazendo textos, julgados e matérias relacionadas ao Direito Civil e Imobiliário. Um abraço, Blog…

Não cabe ao STJ afirmar legalidade, mesmo em abstrato, da utilização da Tabela Price

A análise sobre a legalidade da utilização da Tabela Price é uma questão de fato e não de direito, passando, necessariamente, pela constatação da eventual capitalização de juros. O entendimento foi firmado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em recurso relatado pelo ministro Luis Felipe Salomão, em julgamento submetido ao rito dos recursos repetitivos.

Segundo o relator, a importância da controvérsia é constatada na multiplicidade de recursos envolvendo a forma pela qual deve o julgador aferir se há capitalização de juros com a utilização da Tabela Price em contratos de financiamento.

Entrevista com o Prof. Silvio de Salvo Venosa – Implicações jurídicas de contratos de construção civil

Caros amigos, segue nova entrevista com o Prof. Silvio de Salvo Venosa. Nesse vídeo, o querido Professor trata a respeito dos riscos aos adquirentes e proprietários de imóveis na parceria para construção e incorporação de empreendimentos. Também há uma abordagem a respeito do patrimônio de afetação. Ao final, o assunto tratado…

STJ: Informativo nº 0546, de 24 de setembro de 2014.

Caros, O STJ disponibilizou mais um informativo de jurisprudência. Seguem abaixo algumas decisões que separamos para vocês do Informativo nº 0546, de 24 de setembro de 2014. Informativo Nº: 0546      Corte Especial DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE MULTA COMINATÓRIA FIXADA EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. RECURSO REPETITIVO (ART. 543-C DO CPC E RES. 8/2008-STJ). A multa…

Entrevista: Dr. Olivar Lorena Vitale Junior

Caros, amanhã divulgaremos entrevista realizada com o Dr. Olivar Lorena Vitale Junior. O Dr. Olivar é advogado e sócio do escritório Tubino Veloso, Vitale, Bicalho e Dias Advogados. Formado pela PUC-SP, é Pós graduado em Direito Civil pela EPM – Escola Paulista de Magistratura, Conselheiro Jurídico do SECOVI-SP – Sindicato da Habitação - e do SINDUSCON-SP…

Filha que nasceu após doação de imóveis do pai a irmãos terá direito a parte deles em herança

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, reformou sentença proferida pelo juízo da Vara de Família da comarca de Formosa para que dois imóveis sejam levados à colação a fim de serem divididos entre os herdeiros de Ezequiel Espíndola de Ataíde. Ezequiel havia doado os imóveis aos seus filhos anteriormente ao nascimento de sua outra filha, Sílvia Xavier de Ataíde. O relator do processo foi o juiz substituto em segundo grau Wilson Safatle Faiad.

Consta dos autos que no dia 30 de julho de 1979, Ezequiel doou todos seus bens imóveis, com dispensa de colação, aos seus filhos. A doação foi feita depois que seus filhos descobriram que ele estava convivendo com Deusalice Soares de Oliveira. Em agosto de 1982 Sílvia nasceu, fruto do relacionamento de Ezequiel e Deusalice. Ezequiel faleceu no dia 17 de dezembro de 1998 e, em primeiro grau, foi determinada a exclusão dos dois imóveis doados pelo inventariante.

Sílvia e sua mãe interpuseram agravo de instrumento pedindo a cassação da sentença para determinar que a metade dos bens doados aos filhos, seja colacionada para a partilha com igualdade. Elas citaram o Código Civil de 1916 que prevê a nulidade da doação que ultrapasse a metade disponível do doador.