Aquisição de imóveis no novo CPC

Caros, leiam abaixo artigo escrito por nossos Colaboradores Alexandre Junqueira Gomide e Roberta Resende, publicado no jornal Valor Econômico, no dia 18.05.2016. A situação que passo a narrar havia se tornado corriqueira nos últimos anos. Após aquisição de bem imóvel usado, o comprador, anos após a imissão na posse, surpreendia-se com uma decisão judicial decretando…

A notificação extrajudicial e a resolução automática dos instrumentos de venda e compra de bens imóveis

Neste vídeo, vamos falar sobre a resolução dos contratos de venda e compra após a Lei 13.097, de 19 de janeiro de 2015.

Muito já se discutiu sobre a validade das cláusulas resolutivas expressas contidas nos instrumentos particulares de venda e compra e a necessidade de ajuizamento de medida judicial para resolução do contrato.

Sempre que houver inadimplemento do contrato por uma das partes, aquele que não deu causa ao descumprimento pode ajuizar uma demanda para obter a resolução do contrato. Este direito independe de previsão contratual e pode ser obtida com base na cláusula geral contida no artigo 474, do Código Civil.

Mas a resolução somente será obtida em ação judicial.