TJSP proíbe cláusula abusiva em shopping

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) considerou abusiva uma cláusula de contrato de locação em shopping center que previa multa de 10 aluguéis para o lojista que decidisse sair do centro comercial somada à multa de 15 aluguéis para quem trocasse os sócios. Segundo o sócio do Cerveira Advogados Associados, Mario Cerveira, defensor…

A multa em caso de denúncia da locação pelo locatário

Caros, já tivemos a oportunidade de tratar algumas vezes sobre a multa para o caso de extinção antecipada da locação. Hoje fazemos mais um comentário a respeito, motivado por uma pergunta enviada pelo Sr. João Francisco, que denunciou uma locação e foi cobrado pela multa rescisória e também pelo pagamento de valor equivalente a 30 dias de locação. independentemente…

As obrigações do fiador no contrato de locação

Para a maioria das pessoas, gera desconforto prestar fiança a amigos ou parentes. Não é pra menos. Ser a garantia da dívida de alguém é algo que envolve riscos. Antes de afiançar uma pessoa, é preciso ficar atento às responsabilidades assumidas e, sobretudo, à relação de confiança que se tem com o afiançado. Afinal, não são poucas as histórias de amizades e relações familiares rompidas que começaram com um contrato de fiança.

Prova disso são os casos envolvendo fiança que chegam ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Impasses que levaram a uma expressiva coletânea de precedentes e à edição de súmulas.

A fiança é uma garantia fidejussória, ou seja, prestada por uma pessoa. Uma obrigação assumida por terceiro, o fiador, que, caso a obrigação principal não seja cumprida, deverá arcar com o seu cumprimento.

Ela tem natureza jurídica de contrato acessório e subsidiário, o que significa que depende de um contrato principal, sendo sua execução subordinada ao não cumprimento desse contrato principal pelo devedor.

A Venda do Imóvel Locado Durante a Locação

Caros, segue breve artigo a respeito da venda do imóvel locado e a sua interferência ao contrato de locação firmado entre o antigo proprietário e o locatário. O contrato de locação permanece vigendo? Pode ser denunciado? Em quais condições? Estas questões são abordadas no texto e serão tratadas em breve em vídeo que será postado…