Artigo – O significado do Justo Título (por Nelson Rosenvald)

Por Nelson Rosenvald

Justo título é o instrumento que conduz um possuidor a iludir-se por acreditar que ele lhe outorga a condição de proprietário. Trata-se de um título que, em tese, apresenta-se como instrumento formalmente idôneo a transferir a propriedade, malgrado apresente algum defeito que impeça a sua aquisição. Em outras palavras, é o ato translativo inapto a transferir a propriedade por padecer de um vício de natureza formal ou substancial.

Em nosso ordenamento civil, o justo título recebe duplo significado: (a) no art. 1.201 do Código Civil, a expressão colhe acepção ampla, significando qualquer causa que justifique uma posse; (b) no art. 1.242, o justo título é interpretado restritivamente como um título apto em tese para transferir propriedade e outros direitos reais usucapíveis. O sentido amplo do justo título para fins de posse é extraído ainda do Enunciado nº 303 do Conselho de Justiça Federal: “Considera-se justo título para presunção relativa da boa-fé do possuidor o justo motivo que lhe autoriza a aquisição derivada da posse, esteja ou não materializado em instrumento público ou particular. Compreensão na perspectiva da função social da posse”.

Entrevista com o Professor Álvaro Villaça Azevedo

Caros, conversamos novamente o ilustre Professor Álvaro Villaça Azevedo. Com grande simpatia, o Prof. Villaça aborda o “novo direito de família”, o atual embate entre o vínculo afetivo e o biológico, o casamento homoafetivo e também enfrenta a questão da multiparentalidade. O Prof. Villaça, professor de direito civil da Faculdade de…

O princípio da boa-fé e a revolução trazida ao direito civil brasileiro

Caros amigos, no post de hoje, trataremos a respeito do princípio da boa-fé. Para tanto, disponibilizaremos excelente texto do Prof. Adalberto Pasqualoto, que diferencia a boa-fé subjetiva da boa-fé objetiva. Em seu caráter objetivo, a boa-fé, segundo Pasqualoto “adquire um caráter normativo, impondo-se como regra de conduta. A sua verificação é feita por análise retrospectiva…

“Petição 10, Sentença 10”

O Projeto Petição 10, Sentença 10 propõe limitar a extensão de petições e sentenças a 10 páginas. A proposição consiste em estabelecer um conveniente e necessário parâmetro para as petições e sentenças.

Idealizado pelo ECOJUS e pelo NIAJ – Núcleo de Inovação e Administração Judiciária da Escola Superior da Magistratura, o projeto prevê que os operadores do direito, por adesão, adotem esse critério, reservando-se arrazoados mais longos como exceção e não como regra. Até porque, não procede a ideia de que a peça jurídica será mais qualificada quanto maior for o número de páginas.

Mas quais conseqüências podem trazer essas medidas?

Entrevista com o Professor Flávio Tartuce

Caros amigos, O entrevistado da semana é o Professor Flávio Tartuce, que nos conta sobre a sua carreira e acaba por discorrer sobre os Princípios da Função Social dos Contratos e da Boa-Fé. Conheçam mais sobre o Prof. Tartuce. Clique aqui para acessar o CV do professor. Clique aqui para conhecer o…