Comércio eletrônico, direito de arrependimento e as propostas de alteração ao CDC (PLS 281/12)
Caros amigos, Segue abaixo artigo publicação por nosso colaborador Alexandre Junqueira Gomide no Migalhas: Tramita, desde o ano de 2012, o Projeto de Lei do Senado 281, que pretende aperfeiçoar e modernizar o Código de Defesa do Consumidor, sobretudo para atender as transformações mercadológicas ...O Direito de Arrependimento nos Contratos de Consumo
Recentemente noticiamos aqui o lançamento do livro “O Direito de Arrependimento nos Contratos de Consumo”, de autoria do Colaborador Alexandre Junqueira Gomide.
A obra foi divulgada pelo Migalhas, na coluna “Lauda Legal”, cuja resenha foi assinada por Roberta Resende.
Segue, abaixo a resenha:
O tema do direito de arrependimento causa no mínimo espanto, se não incômodo, ao civilista tradicional, formado sob a máxima milenar pacta sunt servanda. Sob as premissas do direito do consumidor, contudo, “é uma realidade inquestionável e totalmente plausível”, justificada pela disparidade de armas. As palavras proferidas pelo professor de Direito Civil da USP José Fernando Simão, orientador do autor, dão a exata medida do tema trabalhado, e justificam-no pela necessidade de traçar os limites exatos em que tal direito se inscreve, a fim de que seja evitado o abuso. Sim, pois agora já nas palavras do autor, o direito de arrependimento há de ser exercido com razoabilidade e boa-fé.
Direito de Arrependimento nos Contratos de Consumo, por Alexandre Junqueira Gomide
Amigos, abaixo disponibilizamos vídeo a respeito do recém-lançado livro de autoria do nosso colaborador, Alexandre Junqueira Gomide. Visto pela doutrina como a principal proteção contratual no direito de consumo, o arrependimento concede ao consumidor a faculdade de desvincular-se de um contrato, de forma unilateral, gratuita e imotivada. Mesmo diante de sua…Lançamento do Livro “O direito de arrependimento nos contratos de consumo”
No último dia 28 de Maio, ocorreu no escritório Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados o lançamento da obra "O Direito de Arrependimento nos Contratos de Consumo", publicado pela Editora Almedina. Nessa ocasião, os sócios Alexandre Junqueira Gomide e Fábio Tadeu Ferreira Guedes, colaboradores do Blog Civil & Imobiliário ofereceram coquetel…Lançamento do Livro “O direito de arrependimento nos contratos de consumo”
Caros amigos, o Blog Civil & Imobiliário convida a todos para lançamento da obra “O direito de arrependimento nos contratos de consumo”, de autoria do colaborador Alexandre Junqueira Gomide e publicado pela Almedina. O lançamento ocorrerá no dia 28 de Maio (quarta-feira), a partir das 18:30, no escritório Junqueira Gomide &…Direito de Arrependimento – Parte 2
Caros amigos, segue continuação do vídeo a respeito do direito de arrependimento. No vídeo anterior (clique aqui para assistir o primeiro vídeo), tratamos o direito de arrependimento em seus conceitos básicos, diferenciando-o das demais formas de extinção contratual, bem como apresentando críticas ao art. 49, do Código de Defesa do Consumidor.…O Direito de Arrependimento – Parte 1
Nesse primeiro vídeo, gostaríamos de tratar sobre o direito de arrependimentos disposto no art. 49 do CDC. O direito de arrependimento é uma das grandes ferramentas de proteção contratual que dispõem os consumidores, sobretudo no comércio eletrônico.