O Direito de Arrependimento nos Contratos de Consumo
Recentemente noticiamos aqui o lançamento do livro “O Direito de Arrependimento nos Contratos de Consumo”, de autoria do Colaborador Alexandre Junqueira Gomide.
A obra foi divulgada pelo Migalhas, na coluna “Lauda Legal”, cuja resenha foi assinada por Roberta Resende.
Segue, abaixo a resenha:
O tema do direito de arrependimento causa no mínimo espanto, se não incômodo, ao civilista tradicional, formado sob a máxima milenar pacta sunt servanda. Sob as premissas do direito do consumidor, contudo, “é uma realidade inquestionável e totalmente plausível”, justificada pela disparidade de armas. As palavras proferidas pelo professor de Direito Civil da USP José Fernando Simão, orientador do autor, dão a exata medida do tema trabalhado, e justificam-no pela necessidade de traçar os limites exatos em que tal direito se inscreve, a fim de que seja evitado o abuso. Sim, pois agora já nas palavras do autor, o direito de arrependimento há de ser exercido com razoabilidade e boa-fé.